Deputada Glaucione quer Emater/RO transformada em órgão público

A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater Rondônia) completou 41 anos de fundação no dia 31/08/2012. A contribuição da empresa no desenvolvimento de Rondônia é condição mais do que suficiente para justificar a sua alteração no organograma do Governo do Estado. O tema foi pauta de diálogo entre o secretário executivo da Emater/RO, Elisafan Batista de Sales, e a deputada estadual, Glaucione Rodrigues (PSDC), na semana passada em Porto Velho. Na proposta a ser encaminhada para Assembleia Legislativa, a Emater deixará de ser uma prestadora de serviços (empresa privada) e passará a ser definitivamente um órgão público mantido pelo Governo do Estado (empresa pública). A ação tem total apoio e empenho do governador Confúcio Moura (PMDB) que quer um serviço agrícola forte e eficiente para os produtores rurais. Atualmente a Emater/RO é uma Associação Civil, com personalidade jurídica de direito privado, de fins não econômicos. Foi declarada Entidade Filantrópica de utilidade pública federal em 1972 (Decreto Federal Nº 71619/72), Estadual em 1993 (Lei Estadual 536/93) e Municipal em 2002 (Decreto Nº 9256/03). No Brasil existem 27 Unidades, destas 26 já passaram a ser de responsabilidade do Estado. De acordo com a deputada esta medida é resultado de uma Ação Civil Pública que determina que a Emater seja declarada como empresa pública e que, para tal, faça as adequações orçamentárias, financeiras e de recursos humanos, necessárias ao seu funcionamento. Com esta mudança ganham os produtores rurais, os funcionários da empresa que passam a ter estabilidade e o governo do Estado que passa a ter uma empresa destinada à assistência de um setor carente da agropecuária. Enfim, ganha a economia rondoniense com a possibilidade real do aumento da produção rural, contribuindo para o aumento do PIB do Estado frisou.