Assembleia autoriza Executivo a utilizar recursos dos fundos especiais

Em mais uma medida visando equilibrar as combalidas finanças estaduais, o Governo encaminhou a mensagem e a Assembleia aprovou, sem nenhuma emenda ou alteração, o projeto que autoriza o Executivo a utilizar recursos de fundos especiais. O projeto de lei foi aprovado na sessão plenária desta quarta-feira (29). A matéria chegou num dia e no dia seguinte já foi apreciada e aprovada na Casa. Os deputados entendem que é preciso ajudar o Governo a superar a crise, mas a administração estadual tem que dar sinais de que quer mesmo mudar os rumos da gestão, para que Rondônia não entre num beco sem saída, disse Hermínio Coelho (PSD), presidente da Assembleia. De acordo com a mensagem do Governo, no último mês de julho, a queda da receita estadual foi grande. Ainda segundo o Executivo, o setor de combustíveis caiu 24,7%, pecuária 21%, comércio 18,9%, diferencial de alíquota 10% e agricultura 5%. Na justificativa, o Governo alega que nos meses de junho e julho e nos dez primeiros dias de agosto, o Estado perdeu R$ 90 milhões em receitas, somadas às perdas das receitas próprias (R$ 48 mi) e de transferências (42 mi). A alegação para o baque nas receitas é a redução do IPI por parte do Governo Federal e a devolução recorde da restituição do imposto de renda. Segundo o Executivo, a medida visa dar novo e urgente aporte financeiro para fazer frente às despesas já contraída, daí a necessidade de flexibilização na utilização de parte dos recursos dos fundos especiais, até o limite de 50% da receita arrecadada no exercício corrente para complementar o pagamento de despesas de pessoal e custeio.