O novo Código permite o uso das Áreas de Preservação Permanente (APPs) já ocupadas com atividades agrossilvipastoris, ecoturismo e turismo rural. Esse desmatamento deve ter ocorrido até 22 d

O deputado Luiz Cláudio (PTN) ao usar a tribuna durante sessão ordinária na noite de quarta-feira (25) comemorou a aprovação na Câmara Federal da PL 1876/99 que dispõe sobre o novo Código Florestal Brasileiro. Ressaltou que a Câmara Federal fez um grande feito em prol da agricultura brasileira. Os deputados de Rondônia estiveram duas vezes em Brasília defendendo a aprovação do Código junto aos líderes dos partidos. “É uma discussão que durou dois anos e a Assembleia Legislativa teve uma participação efetiva em defesa do novo Código”, observou.

O novo Código permite o uso das Áreas de Preservação Permanente (APPs) já ocupadas com atividades agrossilvipastoris, ecoturismo e turismo rural. Esse desmatamento deve ter ocorrido até 22 de julho de 2008. O texto, que ainda será votado pelo Senado, revoga o código em vigor.

Segundo o parlamentar, os debates foram acirrados, os ambientalistas tentaram distorcer a realidade do campo querendo confundir o povo brasileiro, mas não tiveram êxito. “Agora esta Casa terá que ter o mesmo empenho para que o projeto também seja aprovado no Senado. Chegamos a um ponto que não podemos retroceder. Essa lei fará justiça com o homem do campo que sofre com as intempéries, com a falta de estradas, falta de política de armazenagem e ainda por não poderem legalizar suas terras por falta de uma legislação ambiental”, destacou.

Para Luiz Cláudio a aprovação do Código Florestal na Câmara foi um gesto para a nação, para a sua pátria, sendo que a solução do país está no campo mesmo sabendo que o êxodo rural está avançado. “A classe produtora de nosso país quer se regularizar. O Brasil ainda tem 60% de suas florestas preservadas, sendo que Rondônia tem 67%. Os produtores também se preocupam com o meio ambiente, mas precisam do licenciamento para produzir alimentos”, enfatizou.

O deputado disse ainda que está preocupado com o êxodo rural devido à falta de incentivo. Citou que em 2003 em Rolim de Moura, 23 mil pessoas moravam na área rural e hoje, o relatório do IBGE aponta que a população rural não passa de 9 mil. Isso é perigoso. Alguns políticos ainda votam contra a reforma florestal sabendo que vão incentivar o êxodo rural. A agricultura na Europa é diferente do Brasil, é toda subsidiada. O produtor brasileiro fica endividado e se não pagar seus bens são tomados”, frisou.

Falou também que os ambientalistas que são contra o Código nunca foram na roça, não sabem o que é morar na área rural. O êxodo rural se agrava nas grandes cidades e com isso aumenta a violência. O produtor pode ter renda de R$ 4 mil. “Quem ganha isso nas cidades? Quem garante emprego em Rondônia é o campo, mas o campo está engessado porque o produtor não pode legalizar sua propriedade, não pode buscar o crédito”, afirmou o deputado.

Em aparte, o deputado Jesualdo Pires (PSB) disse que as ONGs internacionais que defendem o agronegócio na Europa e EUA são as que queriam impedir a aprovação, porque sabem que a produção brasileira é forte e tem qualidade. Ainda é preciso ter cuidado. Falsos ambientalistas se infiltram no Brasil e os desavisados passam a ser os inocentes úteis. “Se o Senado ratificar essa Lei, o produtor brasileiro terá mais segurança e poderá melhorar sua qualidade e ter mais competitividade”, observou.

O deputado Marcelino Tenório (PRP) parabenizou Luiz Cláudio por sua preocupação com o produtor rural. “O produtor que veio há 35, 40 anos para Rondônia hoje está ilegal. O novo código será um avanço para o nosso país e vai trazer tranqüilidade aos nossos produtores”, frisou.